O TJAC vai, nos próximos dias, conceder sentença sobre adoção de criança por casal homoafetivo. O Ministério Público do Acre, representado pelo promotor Almir Fernandes Branco, deu parecer favorável à procedência da ação.

A criança já tinha sido adotada por uma das mulheres que constitui união estável. No entanto, a companheira quer dividir as responsabilidades e assumir oficialmente os deveres. Se a juíza acatar o parecer do MPE, o filho receberá nova certidão de nascimento, na qual não constará qualquer indicativo de gênero, como mãe e pai, avós maternos e paternos. O menino de 6 anos será filho de duas mães e receberá um novo sobrenome.

Decisões semelhantes já ocorreram no Rio Grande do Sul. Em 2005, duas mulheres adotaram uma criança e, em novembro de 2006, um casal de homens ganhou a guarda de uma menina de cinco anos.

No Distrito Federal, outros seis processos envolvendo adoção por casais homossexuais aguardam julgamento. Dois deles já têm a guarda provisória das crianças. E uma curiosidade: todos os pedidos de adoção feitos em Brasília até agora foram de casais de mulheres.

O caso envolvendo filho de Cássia Eller abriu possibilidades. Quando a cantora morreu, a companheira começou uma luta que comoveu o país pela guarda definitiva do filho da cantora, que já vinha sendo criado pelas duas. A Justiça deu ganho de causa à requerente,  abrindo a possibilidade de outros casais homossexuais exigirem o mesmo direito.